Execução Fiscal 0800505-10.2014.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0800505-10.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 08:19

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Melo Sobrinho ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800505-10.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: João Melo Sobrinho ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se a desconst

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:28

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:28

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 09:37

Documentos

Despacho

•10/11/2014, 13:18

Interlocutória

•18/01/2019, 16:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

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