Execução Fiscal 0000021-33.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 27.838,21

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

FATIMA MUSTAFA DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:44

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fátima Mustafa de Souza - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000021-33.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Fátima Mustafa de Souza - ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:28

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:28

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:44

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•20/08/2013, 13:20

Despacho

•20/08/2013, 13:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fátima Mustafa de Souza - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000021-33.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Fátima Mustafa de Souza - ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:28

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:28

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 11:30

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:38

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:29

Processo Desarquivado

19/01/2022, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:52

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 15:04

Processo Desarquivado

12/02/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:35

Documento Digitalizado

14/01/2019, 14:02

Prazo em Curso

08/01/2019, 14:07

Documento Digitalizado

08/01/2019, 14:01

Arquivado Provisoriamente

07/01/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2018, 11:33

Proferida decisão interlocutória

14/07/2018, 11:33

Conclusos para decisão

17/07/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 10:35

Documento Digitalizado

03/10/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 14:21

Juntada de Ofício

03/10/2016, 13:14

Juntada de Ofício

03/10/2016, 13:13

Juntada de Ofício

03/10/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 13:11

Documento Digitalizado

02/09/2016, 12:37

Expedição de Carta.

02/09/2016, 12:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2016, 10:31

Conclusos para despacho

18/03/2016, 13:42

Documento Digitalizado

30/09/2015, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 13:49

Prazo em Curso

08/09/2015, 17:25

Expedição de Carta.

08/09/2015, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2015, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 09:04

Conclusos para despacho

30/06/2015, 16:26

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

24/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/08/2011, 12:00

Expedição de Carta.

18/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/03/2011, 12:00

Expedição de Carta.

14/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/01/2011, 12:00

Despacho

•20/08/2013, 13:21

Despacho

•20/08/2013, 13:21

Despacho

•17/07/2015, 09:04

Interlocutória

•23/03/2016, 10:31

Interlocutória

•14/07/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:32

Sentença

•10/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:23