Execução Fiscal 0800184-43.2012.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0800184-43.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 07:33

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilberto Ferreira de Lima-ME, Gilberto Ferreira de Lima, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800184-43.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Gilberto Ferreira de Lima-ME, Gilberto Ferreira de Lima - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorá

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:29

Documentos

Despacho

•02/05/2012, 14:59

Despacho

•11/09/2012, 15:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

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