Execução Fiscal 0600182-28.2010.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 110.957,28

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA SANTA ANGELICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:34

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empreiteira Santa Angélica, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600182-28.2010.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Empreiteira Santa Angélica - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:34

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•20/05/2013, 18:16

Interlocutória

•09/07/2013, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empreiteira Santa Angélica, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600182-28.2010.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Empreiteira Santa Angélica - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:29

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:57

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 11:19

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:38

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:01

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:02

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 16:51

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 16:51

Suspenso em Cartório

20/03/2019, 17:36

Documento Digitalizado

20/03/2019, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:35

Documento Digitalizado

14/01/2019, 14:51

Prazo em Curso

07/01/2019, 11:52

Documento Digitalizado

07/01/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2018, 16:10

Proferida decisão interlocutória

08/07/2018, 16:10

Conclusos para despacho

26/05/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 16:39

Prazo em Curso

17/02/2017, 13:42

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:40

Expedição de Carta.

17/02/2017, 13:33

Autos preparados para expedição

07/10/2015, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 12:55

Conclusos para despacho

02/07/2015, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/08/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

18/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/07/2011, 12:00

Expedição de Carta.

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/03/2011, 12:00

Expedição de Carta.

14/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/01/2011, 12:00

Despacho

•08/07/2015, 12:55

Interlocutória

•08/07/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:32

Sentença

•10/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:22