Execução Fiscal 0600010-52.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 16.723,67

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

COMPENSADOS CANTELLE LTDA EPP

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:35

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compensados Cantelle Ltda EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600010-52.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Compensados Cantelle Ltda EPP - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providenc

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:35

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•31/07/2013, 14:45

Despacho

•31/07/2013, 14:46

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compensados Cantelle Ltda EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600010-52.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Compensados Cantelle Ltda EPP - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providenc

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:29

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:58

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 11:15

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:38

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:27

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:01

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:02

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 16:56

Suspenso em Cartório

21/02/2019, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.

21/02/2019, 15:44

Documento Digitalizado

21/02/2019, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:35

Documento Digitalizado

14/01/2019, 14:44

Prazo em Curso

07/01/2019, 11:59

Documento Digitalizado

07/01/2019, 11:57

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 19:30

Proferida decisão interlocutória

09/07/2018, 19:30

Conclusos para decisão

17/11/2016, 14:08

Documento Digitalizado

20/06/2016, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2016, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 15:05

Expedição de Carta.

09/05/2016, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 14:08

Conclusos para decisão

08/10/2015, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 12:16

Despacho Saneador

24/09/2015, 12:15

Conclusos para despacho

14/07/2015, 16:17

Autos preparados para expedição

26/05/2014, 15:23

Documento Digitalizado

26/05/2014, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 17:15

Prazo em Curso

08/05/2014, 17:04

Expedição de Carta.

21/02/2014, 17:56

Expedição em análise para assinatura

21/02/2014, 16:10

Juntada de NULL

21/02/2014, 16:02

Juntada de Mandado

21/02/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 16:01

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

31/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 12:00

Expedição de Carta.

23/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

16/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2011.

07/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Expedição de Carta.

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/01/2011, 12:00

Interlocutória

•31/07/2013, 14:46

Despacho

•31/07/2013, 14:46

Interlocutória

•24/09/2015, 12:15

Interlocutória

•09/07/2018, 19:30

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:33

Sentença

•10/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:23