Execução Fiscal 0800252-22.2014.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0800252-22.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Elétrica Ferreira Ltda EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800252-22.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Construtora Elétrica Ferreira Ltda EPP - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. In

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:33

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 11:58

Documentos

Despacho

•03/06/2014, 09:23

Interlocutória

•18/01/2019, 16:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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