Execução Fiscal 0800608-51.2013.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0800608-51.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andreia Roberta Oliveira de Freitas ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800608-51.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Andreia Roberta Oliveira de Freitas ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. In

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:33

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•25/11/2013, 19:16

Despacho

•29/08/2016, 16:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Todas as movimentações(93)

legal