Execução Fiscal 0800080-80.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 36.051,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA ME

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:35

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Rodrigues de Souza ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800080-80.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Benedito Rodrigues de Souza ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Provide

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:32

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:35

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•03/04/2014, 10:22

Interlocutória

•18/01/2019, 16:21

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Rodrigues de Souza ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800080-80.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Benedito Rodrigues de Souza ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Provide

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:32

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:18

Processo Desarquivado

18/03/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:39

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:26

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:02

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:06

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:02

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:01

Suspenso em Cartório

25/03/2019, 18:21

Documento Digitalizado

25/03/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:12

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 18:53

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 16:21

Proferida decisão interlocutória

18/01/2019, 16:21

Conclusos para decisão

18/12/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 17:20

Documento Digitalizado

15/01/2018, 13:49

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 11:05

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 12:01

Juntada de NULL

07/08/2015, 16:52

Juntada de Mandado

07/08/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 16:51

Prazo em Curso

03/07/2015, 14:30

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 14:28

Autos preparados para expedição

11/04/2014, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2014, 12:42

Despacho de recebimento da inicial

03/04/2014, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2014, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2014, 15:55

Conclusos para despacho

18/03/2014, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 08:54

Distribuído por sorteio

14/03/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:52

Sentença

•10/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:26