Execução Fiscal 0800517-58.2013.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0800517-58.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 07:33

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I A BATISTA MADEIREIRA ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800517-58.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: I A BATISTA MADEIREIRA ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se a

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:33

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:33

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•05/09/2013, 18:40

Interlocutória

•18/01/2019, 16:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

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