Execução Fiscal 0800039-50.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 167.550,23

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

CANTELLE E BATISTA SERVICOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:35

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cantelle e Batista Serviços Florestais Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800039-50.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Cantelle e Batista Serviços Florestais Ltda - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Regis

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:32

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:32

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:35

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 06:50

Documentos

Despacho

•18/02/2013, 09:42

Interlocutória

•18/01/2019, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cantelle e Batista Serviços Florestais Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800039-50.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Cantelle e Batista Serviços Florestais Ltda - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Regis

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:32

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:32

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:20

Processo Desarquivado

18/03/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:39

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:26

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:02

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:05

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:02

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:01

Suspenso em Cartório

25/03/2019, 18:21

Documento Digitalizado

25/03/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:11

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 18:53

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 16:21

Proferida decisão interlocutória

18/01/2019, 16:21

Conclusos para decisão

18/12/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 17:20

Documento Digitalizado

15/01/2018, 13:55

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 11:09

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 14:45

Documento Digitalizado

18/06/2015, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 13:55

Prazo em Curso

09/01/2015, 15:45

Expedição de Carta.

24/09/2014, 14:32

Expedição em análise para assinatura

22/09/2014, 15:11

Autos preparados para expedição

18/02/2014, 17:21

Expedição de Certidão.

18/02/2014, 17:20

Prazo em Curso

24/01/2014, 17:48

Documento Digitalizado

24/01/2014, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 16:37

Autos preparados para expedição

04/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:51

Sentença

•10/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:25