Execução Fiscal 0800153-23.2012.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0800153-23.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cantelle e Batista Serviços Florestais Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800153-23.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Cantelle e Batista Serviços Florestais Ltda - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Regis

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:31

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:31

Documentos

Despacho

•04/04/2012, 12:58

Interlocutória

•18/01/2019, 16:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

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