Execução Fiscal 0600146-49.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.613,48

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

LAMINADORA POTENCIAL LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:33

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laminadora Potencial Ltda Me, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600146-49.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Laminadora Potencial Ltda Me - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:31

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:31

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:33

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 08:20

Documentos

Despacho

•12/01/2012, 14:59

Despacho

•08/08/2013, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laminadora Potencial Ltda Me, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600146-49.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Laminadora Potencial Ltda Me - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:31

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 11:18

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:38

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:27

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:01

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:03

Arquivado Provisoriamente

19/07/2019, 18:30

Documento Digitalizado

19/07/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:08

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 18:56

Proferida decisão interlocutória

01/04/2019, 18:56

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:04

Processo Desarquivado

26/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:36

Documento Digitalizado

14/01/2019, 14:06

Prazo em Curso

08/01/2019, 14:07

Documento Digitalizado

08/01/2019, 14:03

Arquivado Provisoriamente

07/01/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 16:06

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 17:22

Documento Digitalizado

15/01/2018, 13:46

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 11:03

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 19:54

Conclusos para despacho

22/03/2016, 11:27

Juntada de NULL

12/08/2015, 15:02

Juntada de Mandado

12/08/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 15:01

Prazo em Curso

07/07/2015, 08:58

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 08:55

Autos preparados para expedição

25/02/2014, 15:44

Entranhamento do Processo

24/02/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 14:41

Entranhamento do Processo

21/02/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 14:28

Documento Digitalizado

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

03/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

21/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 12:00

Despacho

•22/03/2016, 19:54

Despacho

•18/07/2018, 16:06

Interlocutória

•01/04/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:33

Sentença

•10/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:24