Execução Fiscal 0600162-03.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2011

Valor da Causa

R$ 22.614,29

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ROSEMAR QUEIROZ VIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosemar Queiroz Vida - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600162-03.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Rosemar Queiroz Vida - ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se a

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:31

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:50

Documentos

Despacho

•12/01/2012, 15:17

Interlocutória

•24/09/2015, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosemar Queiroz Vida - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600162-03.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Rosemar Queiroz Vida - ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se a

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:31

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 11:17

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:38

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:27

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:01

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:03

Arquivado Provisoriamente

12/08/2019, 18:48

Documento Digitalizado

12/08/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 18:22

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 18:13

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 14:53

Proferida decisão interlocutória

03/05/2019, 14:52

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2019, 00:00

Suspenso em Cartório

12/03/2019, 17:30

Prazo em Curso

12/03/2019, 17:27

Expedição de Carta.

12/03/2019, 17:24

Documento Digitalizado

12/03/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:59

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 14:18

Proferida decisão interlocutória

26/10/2018, 14:18

Conclusos para decisão

12/09/2018, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 12:06

Prazo em Curso

20/06/2018, 13:21

Documento Digitalizado

20/06/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:25

Autos preparados para expedição

29/08/2016, 14:59

Prazo em Curso

20/06/2016, 16:20

Expedição de Carta.

20/06/2016, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 10:53

Conclusos para decisão

29/02/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 14:19

Documento Digitalizado

11/11/2015, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 18:53

Prazo em Curso

19/10/2015, 16:59

Expedição de Carta.

19/10/2015, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 14:08

Conclusos para decisão

08/10/2015, 14:07

Juntada de Informações

24/09/2015, 12:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2015, 11:33

Conclusos para despacho

07/07/2015, 09:36

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 17:22

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

03/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2011, 12:00

Despacho

•15/03/2016, 10:53

Interlocutória

•26/10/2018, 14:18

Interlocutória

•03/05/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:33

Sentença

•10/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:23