Execução Fiscal 0600179-73.2010.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0600179-73.2010.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 07:33

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empreiteira Cruz Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600179-73.2010.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Empreiteira Cruz Ltda - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se a desconst

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:32

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:32

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:32

Documentos

Despacho

•09/08/2013, 10:37

Despacho

•09/08/2013, 10:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

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