Execução Fiscal 0550374-30.2005.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 9.866,72

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

LAMINADORA POTENCIAL LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 3905·CPF·Representa: Autor

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

OAB/MS 11586·Representa: Autor

VINÍCIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:34

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laminadora Potencial Ltda Me, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0550374-30.2005.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Laminadora Potencial Ltda Me - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:33

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:34

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•13/05/2013, 14:29

Despacho

•13/05/2013, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laminadora Potencial Ltda Me, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0550374-30.2005.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Laminadora Potencial Ltda Me - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2024, 13:33

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 20:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:14

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:57

Processo Reativado

30/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 06:50

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 23:52

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:51

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:18

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 14:51

Prazo em Curso

15/01/2020, 13:56

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 11:01

Emissão da Relação

14/01/2020, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:04

Registro de Sentença

05/12/2019, 12:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/12/2019, 12:04

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2019, 09:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2019, 15:11

Emissão da Relação

18/11/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 08:42

Proferida decisão interlocutória

25/09/2019, 08:42

Conclusos para despacho

24/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/09/2019.

21/09/2019, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 12:37

Emissão da Relação

20/09/2019, 12:27

Juntada de Informações

07/08/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 09:50

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 04:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 15:59

Emissão da Relação

18/07/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 12:17

Proferida decisão interlocutória

26/04/2019, 12:16

Conclusos para decisão

03/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 14:54

Emissão da Relação

29/03/2019, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:14

Juntada de NULL

29/11/2018, 09:37

Juntada de Mandado

29/11/2018, 09:37

Prazo em Curso

12/11/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 13:34

Autos preparados para expedição

14/07/2016, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2016, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2016, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 13:54

Emissão da Relação

27/06/2016, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 10:22

Conclusos para despacho

23/05/2016, 16:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2014.

22/09/2014, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2014, 14:25

Emissão da Relação

16/09/2014, 14:25

Emissão da Relação

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2013.

13/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2012.

23/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2012, 12:00

Autos preparados para Leilão ou Praça

29/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2011, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 30/04/2010 12:00:00 Vara Única.

30/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2010 04:00:00, Vara Única.

27/01/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2010 04:00:00, Vara Única.

27/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

20/12/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

20/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/08/2009, 12:00

Mandado Emitido

12/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/07/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

02/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

19/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

03/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

12/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/04/2005, 12:00

Despacho

•13/05/2013, 14:30

Despacho

•13/05/2013, 14:31

Despacho

•13/05/2013, 14:31

Despacho

•13/05/2013, 14:32

Interlocutória

•13/05/2013, 14:32

Interlocutória

•13/05/2013, 14:32

Despacho

•06/06/2016, 10:22

Interlocutória

•26/04/2019, 12:16

Interlocutória

•25/09/2019, 08:42

Sentença

•05/12/2019, 12:04

Despacho

•01/03/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:09

Sentença

•10/04/2024, 13:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2013, 14:29

Despacho

•13/05/2013, 14:30

Despacho

•13/05/2013, 14:30

Despacho

•13/05/2013, 14:31

Despacho

•13/05/2013, 14:31

Despacho

•13/05/2013, 14:32

Interlocutória

•13/05/2013, 14:32

Interlocutória

•13/05/2013, 14:32

Despacho

•06/06/2016, 10:22

Interlocutória

•26/04/2019, 12:16

Interlocutória

•25/09/2019, 08:42

Sentença

•05/12/2019, 12:04

Despacho

•01/03/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:09

Sentença

•10/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:22