Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801497-64.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.755,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIAN MARTINS MARTINEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:46

Extinto o processo por desistência

14/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 03:07

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:20

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 17:44

Despacho

•10/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:46

Extinto o processo por desistência

14/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:31

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801497-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristian Martins Martinez - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão de fls. 68.

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:44

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:51

INCONSISTENTE

19/01/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 10:40

Sentença

•14/03/2023, 18:46