Procedimento Comum Cível 0827729-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 12:22

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 11:21

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:15

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0827729-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 12:22

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:39

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 17:22

Interlocutória

•15/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 11:21

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:15

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0827729-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAME Recurso Extraordinário nº 0827729-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0827729-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0827729-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0827729-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0827729-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0827729-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

12/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2024, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 19:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2024, 19:27

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 00:25

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2023, 09:08

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2023, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 21:09

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:15

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:00

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 14:00

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2023, 13:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:39

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:39

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2023, 18:57

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:48

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:36

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 14:32

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 09:27

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2023, 09:27

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2023, 09:27

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 16:47

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:11

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 13:43

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 14:33

Juntada de tipo de documento

14/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 19:46

Recebidos os autos

03/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 08:46

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/03/2023, 18:19

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:19

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/03/2023, 18:19

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:52

Declarada incompetência

02/03/2023, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2023, 11:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:26

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 21:09

Juntada de Petição de tipo

14/10/2022, 10:16

Recebidos os autos

14/10/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:51

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 12:34

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/10/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:32

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de tipo

24/09/2022, 11:35

Recebidos os autos

24/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 09:27

Juntada de tipo de documento

20/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:34

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2022, 18:34

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 21:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 20:42

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 16:09

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:19

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 17:17

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:27

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2022, 14:26

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 18:15

Recebidos os autos

14/07/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:22

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:04

Juntada de tipo de documento

14/07/2022, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2022, 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/07/2022, 15:24

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:22

Distribuído por tipo

12/07/2022, 15:06

Despacho

•28/09/2022, 14:43

Interlocutória

•02/03/2023, 15:52

Despacho

•30/03/2023, 15:35

Despacho

•08/08/2023, 10:28

Sentença

•18/09/2023, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 11:00