Agravo em Recurso Especial 0800571-79.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

ROMI MODESTO ARAUJO

OAB/MS 22255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/08/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 25/06/2025

06/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 575286/2025

24/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 575286/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 449865/2025

20/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 449865/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:24

Conheço do agravo de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS para não conhecer do Recurso Especial

12/05/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/02/2025, 14:17

Documentos

-

•27/02/2025, 14:15

-

•27/02/2025, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 14:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 14:16

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/05/2025, 18:36