Agravo em Recurso Especial 0804207-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LEAO DE MELO

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

OAB/MG 127733·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 17/11/2025 para recurso

16/12/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:13

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

21/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/08/2025, 09:25

Documentos

-

•29/08/2025, 09:23

-

•29/08/2025, 09:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 09:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 09:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 09:23

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•29/08/2025, 09:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 09:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•29/08/2025, 09:23

-

•29/08/2025, 09:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•29/08/2025, 09:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 09:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 09:24

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 18:50