Embargos de Declaração Cível 0804732-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

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GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

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GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OLÍVIA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 301891·Representa: Autor

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

OAB/SP 97311·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 00:01

Recebidos os autos

19/05/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2024, 17:24

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 18:39

Despacho

•16/05/2024, 16:38

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legal

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Recebidos os autos

19/05/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:24

INCONSISTENTE

15/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:01

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:48