Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846517-51.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 134.376,75

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:56

Documento Digitalizado

13/04/2026, 18:52

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(255)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 15:34

Despacho

•09/11/2022, 15:38

16/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:56

Documento Digitalizado

13/04/2026, 18:52

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:50

Juntada de Ofício

30/03/2026, 17:26

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:11

Informação do Sistema

04/03/2026, 15:59

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:28

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 05:08

Documento Digitalizado

06/02/2026, 05:07

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

22/01/2026, 16:15

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:42

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 14:22

Documento Digitalizado

24/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:59

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 10:27

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:05

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:48

Emissão da Relação

24/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:47

Documento Digitalizado

24/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edelmira Kaiper Cruz (OAB 21065/MS) Processo 0846517-51.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edite Inácio de Lima - Intimação do exequente para manifestação ante o teor da certidão de f. 284.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 16:25

Prazo em Curso

25/10/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 17:54

Retificação de Classe Processual

09/10/2024, 17:54

Informação do Sistema

19/09/2024, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:22

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:33

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

24/06/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2024, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

20/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Edite Inácio de Lima Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Agência d Remessa Necessária Cível nº 0846517-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Edite Inácio de Lima Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Agência d Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0846517-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2024, 12:08

Documento Digitalizado

21/03/2024, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 15:15

Prazo em Curso

12/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:02

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 15:53

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:01

Emissão da Relação

12/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 17:11

Registro de Sentença

20/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:54

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:08

Prazo em Curso

18/08/2023, 17:39

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 08:08

Emissão da Relação

10/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 03:47:46, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

08/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 13:46

Informação do Sistema

14/07/2023, 14:22

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:22

Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2023, 15:55

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 15:54

Emissão da Relação

11/07/2023, 15:53

Documento Digitalizado

11/07/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 03:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:36

Prazo em Curso

30/05/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/05/2023, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:58

Processo saneado

11/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 04:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

01/03/2023, 20:53

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2023, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2023, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:47

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:15

Expedição de Carta.

30/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2022, 17:51

Emissão da Relação

30/11/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 15:31

Tutela Provisória

30/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

09/11/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2022, 13:46

Informação do Sistema

17/10/2022, 18:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 17:51

Interlocutória

•30/11/2022, 15:31

Despacho

•10/03/2023, 15:36

Interlocutória

•11/05/2023, 15:58

Despacho

•05/07/2023, 16:45

Despacho

•25/10/2023, 14:29

Sentença

•20/11/2023, 17:11

Despacho

•24/06/2024, 13:09

Despacho

•04/07/2024, 14:19

Despacho

•09/08/2024, 16:55

Despacho

•04/09/2025, 13:40

Despacho

•13/04/2026, 15:55

Despacho

•11/05/2026, 17:08