Execução de Título Extrajudicial 0805667-09.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.219,69

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0805667-09.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rv Comercio de Veículos Ltda - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro."

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:28

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0805667-09.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rv Comercio de Veículos Ltda - Sentença de fls. 53: "Rv Comercio de Veículos Ltda ajuizou a presente ação em face de Luciano Figueiredo Bigas, já qualificados. Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53,§ 4º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido à f. 51. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:38

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0805667-09.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rv Comercio de Veículos Ltda - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro."

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:28

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0805667-09.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rv Comercio de Veículos Ltda - Sentença de fls. 53: "Rv Comercio de Veículos Ltda ajuizou a presente ação em face de Luciano Figueiredo Bigas, já qualificados. Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53,§ 4º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido à f. 51. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:38

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0805667-09.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rv Comercio de Veículos Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "I - Não há como deferir a reiteração do bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, posto que já foi realizada uma tentativa de penhora que resultou negativa e não existem indícios acerca da mudança da condição financeira da parte executada. Ademais, a medida é incompatível com o sistema do Juizado Especial, que requer celeridade, com a extinção do processo se não localizados bens do executado. Neste sentido é a jurisprudência do TJMS. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA ON-LINE. DILIGÊNCIAS ANTERIORES INEXITOSAS. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE AUTORIZEM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. POSSIBILIDADE DE NOVO PEDIDO DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a decisão que indeferiu novo pedido do exequente de penhora on-line nas contas da executada, porquanto, nada obstante as diligências realizadas anteriormente terem restado infrutíferas, não há nos autos elementos novos que evidenciem ter havido mudança na situação econômica da devedora. O Superior Tribunal de Justiça entende que é possível a reiteração de pedido de penhora on-line desde que observado o princípio da razoabilidade e o magistrado constate que há indícios mínimos de que a nova diligência restará proveitosa. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1405830-25.2018.8.12.0000, Aparecida do Taboado, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins, j: 23/01/2019, p: 25/01/2019). Grifos nossos. Desta forma, não há motivos concretos para realizar nova busca de bens pelo sistema Sisbajud. II - De igual maneira, não há como acolher o pedido de consulta aos sistemas Infojud e Renajud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já empreendeu diversas providências no sentido de buscar bens pelo Sisbajud e não obteve resposta positiva. Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.".

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:42

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:04

INCONSISTENTE

21/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0805667-09.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rv Comercio de Veículos Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:08

Juntada de Mandado

09/08/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0805667-09.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rv Comercio de Veículos Ltda - Decisão de fls. 26: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento. Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reit

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 15:54

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:44

INCONSISTENTE

24/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS) Processo 0805667-09.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rv Comercio de Veículos Ltda - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias juntar planilha atualizada da dívida, bem como indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95.

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

10/04/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:40

Juntada de Mandado

12/03/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:25

Expedição de Carta.

18/12/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:28

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

02/12/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:24

INCONSISTENTE

23/11/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 12:50

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 16:00

Interlocutória

•09/05/2024, 15:37

Despacho

•10/09/2024, 16:48

Sentença

•23/10/2024, 18:12