Interdição/Curatela 0800412-40.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROSARIO DA SILVA

CPF

Autor

ANITA LEAL DA SILVA

CPF

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO FERREIRA ABDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE CRISTIAN DE PAIVA OLIVEIRA

OAB/MS 25786·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 17:33

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:32

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:30

Prazo em Curso

02/03/2026, 17:04

Expedição de Carta.

02/03/2026, 17:03

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:06

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 17:33

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:32

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:30

Prazo em Curso

02/03/2026, 17:04

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 18:17

Interlocutória

•11/12/2020, 16:55

Expedição de Carta.

02/03/2026, 17:03

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:06

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:05

Prazo em Curso

24/06/2025, 10:54

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:59

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 09:41

Juntada de Ofício

26/02/2025, 12:36

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:46

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:46

Prazo em Curso

31/01/2025, 11:37

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2025, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:50

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:13

Documento Digitalizado

31/10/2024, 17:13

Documento Digitalizado

31/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

31/10/2024, 16:41

Documento Digitalizado

31/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 11:03

Transitado em Julgado em data

16/10/2024, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Cristian de Paiva Oliveira (OAB 25786/MS) Processo 0800412-40.2020.8.12.0048 - Interdição/Curatela - Reqte: Rosario da Silva - IntdandaPa: Anita Leal da Silva - Sentença de fls. 84-86: "(...) Ante o exposto, com supedâneo no art. 1.767, I, do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida Anita Leal da Silva, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 4º, III, do Código Civil c/c

12/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 12:22

Emissão da Relação

11/04/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:40

Registro de Sentença

09/04/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:15

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 03:34

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

23/10/2023, 10:07

Juntada de NULL

29/09/2023, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2023, 16:29

Prazo em Curso

18/09/2023, 09:31

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:02

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2023, 10:36

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:31

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:29

Prazo em Curso

24/08/2023, 14:56

Documento Digitalizado

24/08/2023, 14:55

Expedição de Carta.

21/08/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2023, 18:46

Manifestação do Ministério Público

19/07/2023, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2023, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2023, 11:28

Emissão da Relação

11/07/2023, 11:26

Juntada de Informações

10/07/2023, 20:16

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:17

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:17

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:10

Prazo em Curso

05/06/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:49

Juntada de Ofício

11/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:18

Prazo em Curso

09/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:23

Prazo em Curso

08/05/2023, 15:19

Documento Digitalizado

08/05/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 14:43

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 07:46

Prazo em Curso

02/06/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 08:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2021, 16:15

Prazo em Curso

30/07/2021, 17:14

Documento Digitalizado

30/07/2021, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2021 06:50:19, Vara Única.

29/07/2021, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2021, 16:01

Juntada de Mandado

21/07/2021, 16:00

Juntada de NULL

21/07/2021, 16:00

Prazo em Curso

19/06/2021, 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:09

Prazo em Curso

15/06/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 14:37

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:34

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2021, 12:34

Emissão da Relação

14/06/2021, 12:31

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:38

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 22:44

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 03:00:00, Vara Única.

27/04/2021, 13:10

Audiência Suspensa - COVID-19

03/02/2021, 14:33

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 16:55

Despacho Saneador

11/12/2020, 16:55

Conclusos para decisão

09/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:17

Conclusos para despacho

27/11/2020, 20:49

Informação do Sistema

26/11/2020, 22:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2020, 22:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 17:09

Despacho

•27/09/2021, 18:30

Despacho

•15/10/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:43

Despacho

•29/05/2023, 15:10

Despacho

•25/07/2023, 16:53

Sentença

•09/04/2024, 13:40

Despacho

•26/11/2025, 21:06