Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800082-43.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 37.627,40

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MAGNO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESTER DE BARROS RODRIGUES

OAB/MS 24882·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:05

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:26

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:26

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 12:51

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 13:12

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 14:59

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:09

Todas as movimentações(191)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:05

Documentos

Interlocutória

•03/03/2020, 17:27

Sentença

•26/01/2021, 18:54

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:05

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:26

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:26

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 12:51

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 13:12

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 14:59

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 18:53

Documento Digitalizado

29/01/2026, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 16:58

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 15:45

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:14

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:49

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:40

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 10:23

Proferida decisão interlocutória

12/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 11:17

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:46

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:50

Prazo em Curso

10/06/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:05

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:00

Juntada de Informações

02/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:52

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 06:06

Decisão de Saneamento e Organização

18/02/2025, 06:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:19

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:46

Processo Reativado

17/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:45

Prazo em Curso

15/04/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS) Processo 0800082-43.2020.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magno Alves Ribeiro - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJMS, com a certidão de trânsito em julgado de fl. 775, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitiv

12/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 17:27

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:49

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 13:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/04/2024, 13:22

Documento Digitalizado

06/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2021, 10:33

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:35

Documento

23/09/2021, 14:34

Prazo em Curso

23/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:01

Prazo em Curso

28/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:39

Prazo em Curso

07/06/2021, 11:53

Prazo em Curso

07/06/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 07:12

Emissão da Relação

28/05/2021, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 09:11

Registro de Sentença

27/05/2021, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2021, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão

22/04/2021, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 18:28

Documento Digitalizado

22/02/2021, 17:21

Documento Digitalizado

12/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:06

Documento Digitalizado

10/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2021, 18:28

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:14

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 10:55

Emissão da Relação

28/01/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 18:54

Registro de Sentença

26/01/2021, 18:54

Julgado improcedente o pedido

26/01/2021, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:54

Conclusos para despacho

17/11/2020, 20:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.

17/11/2020, 17:36

Documento Digitalizado

08/10/2020, 16:51

Documento Digitalizado

10/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:11

Emissão da Relação

21/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2020, 21:45

Prazo em Curso

01/07/2020, 00:25

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:43

Emissão da Relação

24/06/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:48

Prazo em Curso

11/06/2020, 11:12

Documento Digitalizado

28/05/2020, 15:45

Documento Digitalizado

22/04/2020, 17:24

Expedição de Carta.

03/04/2020, 17:58

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 09:26

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 13:09

Emissão da Relação

05/03/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 17:27

Tutela Provisória

03/03/2020, 17:27

Informação do Sistema

28/02/2020, 12:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2020, 12:59

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 10:41

Sentença

•27/05/2021, 09:11

Interlocutória

•18/02/2025, 06:06

Despacho

•02/06/2025, 15:00

Despacho

•02/07/2025, 16:28

Despacho

•19/08/2025, 10:19

Interlocutória

•12/09/2025, 10:23