Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800487-50.2018.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 15.264,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

LUIZ DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

VAGNER RIBEIRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:33

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:16

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:02

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:35

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(272)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:33

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:18

Documentos

Despacho

•03/12/2018, 17:45

Despacho

•10/01/2019, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:16

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:02

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:35

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:35

Expedição de Carta.

24/11/2025, 14:47

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:07

Expedição de Carta.

13/11/2025, 11:13

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 07:00

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:14

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:33

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2025.

18/05/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:29

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 20:15

Prazo em Curso

08/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

03/04/2025, 18:20

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 08:16

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 16:22

Juntada de Ofício

10/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 20:55

Proferida decisão interlocutória

17/02/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:56

Prazo em Curso

10/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:18

Prazo em Curso

15/04/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz da Silva Braga - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJMS, com a certidão de trânsito em julgado de fl. 376, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0800487-50.2018.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

12/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 17:27

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:52

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 13:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/04/2024, 13:35

Documento Digitalizado

06/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 11:41

Prazo em Curso

21/08/2023, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2023, 16:43

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:17

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:59

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:44

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:09

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 17:47

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:12

Prazo em Curso

11/04/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:06

Julgado procedente o pedido

05/04/2023, 18:06

Registro de Sentença

05/04/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 11:19

Juntada de Mandado

10/03/2023, 10:58

Juntada de NULL

10/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 12:03

Emissão da Relação

24/11/2022, 08:55

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 22:30

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:10

Prazo em Curso

19/08/2022, 15:43

Prazo em Curso

19/08/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 08:00

Emissão da Relação

04/08/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 10:40

Documento Digitalizado

03/08/2022, 17:06

Documento Digitalizado

02/08/2022, 18:17

Prazo em Curso

01/08/2022, 10:44

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:32

Documento Digitalizado

28/07/2022, 17:31

Expedição de Carta.

27/07/2022, 18:15

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2022, 07:53

Proferida decisão interlocutória

23/07/2022, 07:53

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:36

Prazo em Curso

30/06/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:56

Emissão da Relação

28/06/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:52

Prazo em Curso

12/05/2022, 12:13

Prazo em Curso

10/05/2022, 16:09

Prazo em Curso

03/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:27

Prazo em Curso

03/03/2022, 10:00

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:56

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:56

Expedição de Carta.

25/02/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:19

Conclusos para despacho

18/12/2021, 00:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:39

Prazo em Curso

24/11/2021, 08:13

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:55

Emissão da Relação

22/11/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:21

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

27/10/2021, 11:05

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:48

Prazo em Curso

18/10/2021, 10:23

Prazo em Curso

07/10/2021, 14:34

Documento Digitalizado

07/10/2021, 14:28

Expedição de Carta.

06/10/2021, 19:08

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 11:00

Prazo em Curso

15/09/2021, 15:31

Prazo em Curso

15/09/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:58

Prazo em Curso

06/08/2021, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:00

Juntada de NULL

09/07/2021, 18:57

Juntada de Mandado

09/07/2021, 18:57

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:54

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:53

Emissão da Relação

14/06/2021, 11:38

Prazo em Curso

09/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:15

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 13:09

Juntada de NULL

02/06/2021, 21:44

Juntada de Mandado

02/06/2021, 21:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:23

Prazo em Curso

13/08/2019, 18:14

Prazo em Curso

19/07/2019, 14:00

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 18:42

Prazo em Curso

19/06/2019, 11:24

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 15:52

Juntada de Ofício

18/06/2019, 14:49

Prazo em Curso

11/06/2019, 18:58

Documento Digitalizado

11/06/2019, 18:57

Expedição de Ofício.

11/06/2019, 18:53

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 18:50

Juntada de Ofício

06/06/2019, 13:42

Prazo em Curso

04/06/2019, 15:21

Documento Digitalizado

04/06/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

04/06/2019, 15:18

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 17:30

Prazo em Curso

23/04/2019, 18:44

Documento Digitalizado

23/04/2019, 18:43

Expedição de Carta precatória.

15/04/2019, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2019, 16:49

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 16:47

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:53

Prazo em Curso

07/03/2019, 19:06

Documento Digitalizado

07/03/2019, 19:06

Expedição de Carta.

07/03/2019, 19:00

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 13:51

Proferida decisão interlocutória

26/02/2019, 13:51

Conclusos para despacho

22/02/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 10:43

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 09:48

Emissão da Relação

10/01/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 10:55

Conclusos para despacho

28/12/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 13:39

Emissão da Relação

10/12/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:45

Informação do Sistema

29/11/2018, 10:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2018, 10:19

Conclusos para despacho

28/11/2018, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/11/2018, 10:04

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 10:04

Interlocutória

•26/02/2019, 13:51

Despacho

•24/05/2021, 16:57

Despacho

•11/01/2022, 07:19

Despacho

•09/06/2022, 15:12

Interlocutória

•23/07/2022, 07:53

Sentença

•05/04/2023, 18:06

Despacho

•10/06/2024, 17:38

Interlocutória

•17/02/2025, 20:55

Despacho

•07/05/2025, 14:06

Despacho

•26/08/2025, 13:22