Procedimento Comum Cível 0800114-87.2016.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 28.680,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 04:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2026, 04:20

Remessa para o TRF 3ª Região

06/02/2026, 17:47

Prazo em Curso

17/12/2025, 06:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 18:22

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/11/2025, 15:04

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:08

Todas as movimentações(310)

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 04:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2026, 04:20

Remessa para o TRF 3ª Região

06/02/2026, 17:47

Prazo em Curso

17/12/2025, 06:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 18:22

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/11/2025, 15:04

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 18:43

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 11:08

Registro de Sentença

17/09/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:57

Juntada de Informações

26/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:58

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 11:51

Juntada de Carta precatória

11/06/2025, 15:39

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:40

Registro de Sentença

05/06/2025, 16:40

Com Resolução do Mérito

05/06/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:02

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/05/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:10

Juntada de Carta precatória

28/04/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:20

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:33

Documento Digitalizado

06/12/2024, 13:32

Expedição de Carta precatória.

16/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800114-87.2016.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Rodrigues Pessoa - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da inércia da perita nomeada, certidão de f. 224, revogo a nomeação da assistente social Elisandra Marques Pereira, e-mail: [email protected], celular (67) 99978-2315. Intime-se o autor para indicar o endereço correto no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Depreque-se ao juízo de Terenos a realização de estudo social junto a parte, quando indicado o novo endereço conforme mencionado à f. 231/232, prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que se trata de processo antigo.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:25

Emissão da Relação

14/10/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 12:46

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:25

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800114-87.2016.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Rodrigues Pessoa - Para realização do estudo social nomeio como perito(a) a assistente social Elisandra Marques Pereira, e-mail: [email protected], celular (67) 99978-2315, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste juízo, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 400,00 inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 18:30

Emissão da Relação

19/07/2024, 18:30

Documento Digitalizado

19/07/2024, 18:29

Expedição de Carta.

19/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 12:23

Perito nomeado

19/07/2024, 12:23

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:32

Prazo em Curso

15/04/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800114-87.2016.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Rodrigues Pessoa - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJMS, com a certidão de trânsito em julgado de fl. 169, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo.

12/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 17:27

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 13:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/04/2024, 13:38

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2023, 10:56

Prazo em Curso

23/02/2023, 15:05

Juntada de Informações

23/02/2023, 15:04

Juntada de NULL

23/02/2023, 14:59

Juntada de Mandado

23/02/2023, 14:59

Prazo em Curso

16/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2023, 18:46

Prazo em Curso

25/01/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:03

Emissão da Relação

23/01/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:02

Juntada de Informações

17/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

05/01/2023, 16:30

Juntada de Informações

21/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:55

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:28

Emissão da Relação

06/12/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:48

Registro de Sentença

05/12/2022, 18:48

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:01

Prazo em Curso

04/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:16

Prazo em Curso

26/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:46

Emissão da Relação

20/09/2022, 08:06

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:29

Prazo em Curso

28/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:02

Prazo em Curso

25/07/2022, 16:14

Prazo em Curso

25/07/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:51

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 12:58

Emissão da Relação

20/07/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 10:00

Juntada de Ofício

19/07/2022, 16:02

Documento Digitalizado

18/07/2022, 14:31

Prazo em Curso

18/07/2022, 12:19

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:15

Documento Digitalizado

15/07/2022, 18:14

Expedição de Carta.

15/07/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 16:36

Emissão da Relação

21/06/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:55

Juntada de Carta precatória

06/06/2022, 16:52

Prazo em Curso

31/05/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:42

Prazo em Curso

03/05/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 12:24

Prazo em Curso

26/04/2022, 12:48

Documento Digitalizado

18/04/2022, 17:27

Expedição de Carta.

13/04/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:16

Prazo em Curso

21/10/2021, 16:04

Documento Digitalizado

21/10/2021, 16:02

Prazo em Curso

19/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:01

Juntada de Mandado

15/10/2021, 16:14

Juntada de NULL

15/10/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 01:30

Prazo em Curso

05/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:26

Documento Digitalizado

04/10/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2021, 13:50

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:08

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:34

Prazo em Curso

15/09/2021, 19:03

Documento Digitalizado

15/09/2021, 19:02

Expedição de Carta.

15/09/2021, 15:15

Expedição em análise para assinatura

15/09/2021, 10:38

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:39

Audiência Suspensa - COVID-19

09/06/2021, 14:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:38

Emissão da Relação

31/05/2021, 13:48

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:25

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:26

Documento Digitalizado

20/04/2021, 14:25

Prazo em Curso

21/08/2019, 19:30

Prazo em Curso

09/07/2019, 16:27

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 16:26

Prazo em Curso

05/06/2019, 18:35

Documento Digitalizado

05/06/2019, 18:35

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 16:05

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 18:12

Prazo em Curso

15/05/2019, 17:30

Prazo em Curso

09/04/2019, 17:30

Documento Digitalizado

09/04/2019, 17:30

Expedição de Ofício.

09/04/2019, 17:26

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 16:30

Documento Digitalizado

14/03/2019, 16:30

Prazo em Curso

22/02/2019, 15:32

Documento Digitalizado

22/02/2019, 15:31

Documento Digitalizado

22/02/2019, 15:28

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 15:20

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:19

Prazo em Curso

18/05/2018, 17:29

Documento Digitalizado

18/05/2018, 17:27

Expedição de Carta precatória.

20/04/2018, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2018, 16:53

Expedição em análise para assinatura

20/04/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

27/03/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 17:22

Prazo em Curso

26/02/2018, 16:11

Documento Digitalizado

26/02/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 13:35

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 14:02

Emissão da Relação

09/02/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 15:19

Processo saneado

08/02/2018, 15:19

Conclusos para despacho

06/12/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 18:48

Documento Digitalizado

04/12/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 16:15

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2017, 13:15

Autos preparados para expedição

17/11/2017, 17:50

Emissão da Relação

17/11/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2017, 11:22

Conclusos para despacho

01/09/2017, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.

01/09/2017, 16:32

Documento Digitalizado

01/09/2017, 16:29

Prazo em Curso

18/07/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 19:03

Autos preparados para expedição

19/06/2017, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 20:06

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2017, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2017, 19:32

Conclusos para despacho

01/08/2016, 15:45

Juntada de Carta precatória

28/07/2016, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 08:10

Documento Digitalizado

26/07/2016, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2016, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2016, 22:27

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2016, 18:03

Prazo em Curso

16/05/2016, 16:46

Documento Digitalizado

16/05/2016, 16:44

Expedição de Carta precatória.

12/05/2016, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2016, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2016, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2016, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2016, 19:15

Expedição em análise para assinatura

06/05/2016, 15:55

Emissão da Relação

06/05/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2016 09:00:00, Vara Única.

02/05/2016, 16:27

Autos preparados para expedição

18/04/2016, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2016, 18:18

Despacho Saneador

17/04/2016, 18:18

Conclusos para despacho

12/04/2016, 18:02

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 16:53

Documentos

Interlocutória

•17/04/2016, 18:18

Despacho

•20/05/2017, 23:14

Despacho

•14/06/2017, 20:17

Despacho

•15/11/2017, 11:22

Interlocutória

•08/02/2018, 15:19

Despacho

•25/05/2021, 14:25

Despacho

•16/02/2022, 16:39

Despacho

•08/06/2022, 16:47

Sentença

•05/12/2022, 18:48

Interlocutória

•19/07/2024, 12:23

Despacho

•30/09/2024, 19:54

Despacho

•07/05/2025, 13:51

Despacho

•28/05/2025, 14:59

Sentença

•05/06/2025, 16:40

Sentença

•17/09/2025, 11:08