Procedimento Comum Cível 0800643-96.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.815,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO GABILAN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800643-96.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Francisco Gabilan - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJMS, com a certidão de trânsito em julgado de fl. 132, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo.

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:59

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

Documentos

Interlocutória

•02/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:11

12/04/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800643-96.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Francisco Gabilan - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJMS, com a certidão de trânsito em julgado de fl. 132, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo.

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2023, 11:18

Juntada de Ofício

02/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:15

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.

10/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:45

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:33

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:17

Expedição de Carta.

08/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:53

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 12:30

Recebidos os autos

02/11/2022, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:16

INCONSISTENTE

31/10/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 11:05

Sentença

•22/03/2023, 18:15

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Todos os documentos(150)

Interlocutória

•02/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:11

Sentença

•22/03/2023, 18:15

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:27

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

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