Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0816005-95.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

MIEKO OSHIRO

CPF

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Central de Ajuda

Autor

MIGUELA EMILIA GUERREIRO

CPF

Autor

OSMARINA FERREIRA DE ALMEIDA ZANRE

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

JURANICE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

KEZIA KARINA GOMES DE MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MIEKO OSHIRO

CPF

Autor

MIGUELA EMILIA GUERREIRO

CPF

Autor

OSMARINA FERREIRA DE ALMEIDA ZANRE

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

JURANICE PEREIRA

Reu

MATILDE LEITE

Reu

ORACY OLIVEIRA BERTOLA

CPF

Reu

ROSALINA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

ROSELI BARBOZA RAMOS

CPF

Reu

RUTH ARTIGAS

CPF

Reu

LAIDES CARDOSO AFONSO

CPF

Reu

MARIA ODILA BAZZANELLA FONTOURA

CPF

Reu

MARIA TEREZINHA BORGES DA SILVA

Reu

MARIA VITORIA RIOS SIPOLI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:26

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2026, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2026, 14:56

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:29

Declarada incompetência

19/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(297)

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Interlocutória

•11/05/2016, 14:41

Interlocutória

•09/08/2016, 17:44

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08/05/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:26

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2026, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2026, 14:56

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:29

Declarada incompetência

19/12/2025, 16:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:46

Juntada de Mandado

01/12/2025, 14:11

Juntada de NULL

01/12/2025, 14:11

Juntada de NULL

25/11/2025, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2025, 09:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2025, 09:28

Processo Reativado

16/09/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:19

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:17

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:17

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:16

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:15

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:15

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:14

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:14

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:13

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:12

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB 18969/MS) Processo 0816005-95.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Mieko Oshiro, Ruth Artigas, Roseli Barbosa Ramos, Rosalina Rodrigues Pereira, Osmarina Ferreira de Almeida Zanre, Oracy Oliveira Bertola, Miguela Emilia Guerreiro, Matilde Leite, Maria Vitória Rios Sipoli, Maria Terezinha Borges da Silva, Maria Odila Bazzanella Fontoura, Laides Cardoso Afonso, Juranice Pereira -

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/04/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:48

Prazo em Curso

07/02/2024, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 09:00

Gratuidade de Justiça

28/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:50

Prazo em Curso

10/08/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:38

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:15

Redistribuição de Processo - Saída

20/04/2023, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/04/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 13:39

Prazo em Curso

19/04/2023, 18:48

Prazo em Curso

05/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 13:15

Emissão da Relação

21/03/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 15:11

Declarada incompetência

20/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:51

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

10/03/2023, 18:55

Processo Desarquivado

10/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 19:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:17

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2022, 14:52

Emissão da Relação

04/11/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2022, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2021, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 10:20

Emissão da Relação

18/10/2021, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 20:45

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2021, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2021, 11:00

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 09:30

Emissão da Relação

23/08/2021, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:33

Registro de Sentença

16/08/2021, 16:32

Julgado improcedente o pedido

16/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:35

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:25

Prazo em Curso

09/07/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 15:28

Emissão da Relação

29/06/2021, 15:05

Documento Digitalizado

29/06/2021, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:27

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 13:47

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:32

Processo Desarquivado

19/11/2019, 14:47

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:47

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:47

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:47

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:47

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:46

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:46

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:46

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:46

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:46

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:46

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:46

Juntada de Ofício

19/11/2019, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 05:20

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:27

Suspenso em Cartório

16/01/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:09

Suspenso em Cartório

16/08/2017, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

23/07/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2017, 10:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 13:28

Emissão da Relação

12/04/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 16:35

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:03

Juntada de Ofício

28/03/2017, 18:16

Informação do Sistema

09/03/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2017, 14:25

Publicado ato_publicado em 11/08/2016.

11/08/2016, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2016, 15:18

Emissão da Relação

10/08/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 17:44

Despacho Saneador

09/08/2016, 17:44

Conclusos para despacho

02/08/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 23:16

Prazo em Curso

14/07/2016, 18:27

Publicado ato_publicado em 13/07/2016.

13/07/2016, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2016, 13:08

Emissão da Relação

12/07/2016, 17:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2016, 22:57

Prazo em Curso

07/06/2016, 18:49

Juntada de Mandado

07/06/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 15:37

Juntada de NULL

27/05/2016, 12:47

Prazo em Curso

16/05/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2016, 15:02

Emissão da Relação

11/05/2016, 17:35

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 17:28

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 14:41

Despacho Saneador

11/05/2016, 14:41

Conclusos para despacho

05/05/2016, 13:12

Distribuído por dependência

05/05/2016, 09:02

Despacho

•12/04/2017, 16:42

Despacho

•17/06/2021, 16:27

Sentença

•16/08/2021, 16:32

Despacho

•23/09/2021, 16:35

Acórdão

•29/06/2022, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2022, 08:46

Despacho

•04/07/2022, 09:25

Interlocutória

•20/03/2023, 15:11

Despacho

•01/08/2023, 15:50

Interlocutória

•28/11/2023, 09:00

Interlocutória

•19/12/2025, 16:29

Despacho

•08/05/2026, 17:19