Procedimento Comum Cível 0853310-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:13

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2025, 20:27

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:47

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2025, 12:57

Processo Reativado

16/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de parte

19/08/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 17:35

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:13

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2025, 20:27

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 15:39

Interlocutória

•08/12/2022, 14:32

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:47

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2025, 12:57

Processo Reativado

16/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de parte

19/08/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 07:59

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

04/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aide de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR A Acórdão - Apelação Cível nº 0853310-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aide de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR A Acórdão - Apelação Cível nº 0853310-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aide de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0853310-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aide de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0853310-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de parte

20/03/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 12:25

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:36

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:36

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:43

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2023, 14:43

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 14:43

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 17:02

Julgado improcedente o pedido

13/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de parte

25/08/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:47

Expedição de tipo de documento.

23/07/2023, 01:41

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 14:32

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 14:32

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 14:32

Recebidos os autos

28/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 20:02

Recebidos os autos

27/06/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:34

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 13:40

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:31

Apensado ao processo numero do processo

25/04/2023, 16:31

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 16:17

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2023, 16:17

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 08:12

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 17:25

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 17:24

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 17:24

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2023, 14:12

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 11:52

Recebidos os autos

05/04/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:12

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:46

Recebidos os autos

28/02/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:40

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2023, 10:47

Recebidos os autos

24/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:06

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 03:38

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:01

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 17:59

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:52

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 16:48

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2022, 16:48

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2022, 16:46

Recebidos os autos

08/12/2022, 14:32

Tutela Provisória

08/12/2022, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2022, 17:53

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:33

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 16:33

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2022, 08:51

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2022, 08:50

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 08:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/11/2022, 18:11

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:41

Distribuído por tipo

25/11/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:54

Despacho

•05/04/2023, 15:01

Despacho

•06/06/2023, 14:57

Sentença

•13/09/2023, 17:02

Despacho

•23/06/2025, 14:58