Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802055-91.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 10:10

Recebidos os autos

22/04/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Aral Moreira, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0802055-91.2018.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Município de Aral Moreira - Julgo, portanto, extinto o presente cumprimento de sentença, com amparo no art. 924, II c/c art. 925 e art. 513 todos do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores, que seja depositado na conta da parte exequente - FUNADEP. Cus

15/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:33

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2024, 17:54

Documentos

Interlocutória

•06/07/2018, 09:15

Sentença

•26/11/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 10:10

Recebidos os autos

22/04/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Aral Moreira, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0802055-91.2018.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Município de Aral Moreira - Julgo, portanto, extinto o presente cumprimento de sentença, com amparo no art. 924, II c/c art. 925 e art. 513 todos do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores, que seja depositado na conta da parte exequente - FUNADEP. Cus

15/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:30

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:19

Recebidos os autos

10/04/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:40

INCONSISTENTE

28/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:20

Recebidos os autos

16/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 13:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

22/03/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:38

Recebidos os autos

15/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 22:59

Recebidos os autos

14/03/2022, 22:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:42

Recebidos os autos

01/10/2021, 16:56

Recebidos os autos

01/10/2021, 16:56

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:49

Recebidos os autos

05/03/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:39

Recebidos os autos

10/02/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:57

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 01:24

Recebidos os autos

01/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:56

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2020, 13:20

Recebidos os autos

26/11/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:36

Julgado procedente o pedido

26/11/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2019.

13/08/2019, 17:53

Recebidos os autos

01/08/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 10:41

Recebidos os autos

27/09/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 14:08

Recebidos os autos

17/07/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:56

Recebidos os autos

12/07/2018, 22:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 22:48

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 13:12

Expedição de Carta.

12/07/2018, 13:05

Expedição de Carta.

12/07/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2018, 13:03

Recebidos os autos

06/07/2018, 09:15

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2018, 09:15

Recebidos os autos

05/07/2018, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 14:28

Conclusos para despacho

03/07/2018, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2018, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2018, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2018, 18:48

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 18:48

Sentença

•09/02/2021, 10:52

Interlocutória

•29/03/2022, 13:50

Sentença

•10/04/2024, 14:42