Execução Fiscal 0916482-05.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.064,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMULO DAMIAO TIBURSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 11:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 14:43

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:13

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 19:12

Outras Decisões

29/05/2025, 19:11

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:42

Todas as movimentações(83)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 11:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:58

Documentos

Despacho

•01/03/2012, 17:38

Ato Ordinatório

•05/07/2016, 15:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 14:43

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:13

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 19:12

Outras Decisões

29/05/2025, 19:11

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS Processo 0916482-05.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Destarte, rejeita-se a exceção de pré-executividade. II. Defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. III. Indefiro o pedido de f. 50. Atente-se o credor que como já houve constrição neste feito, somente em caso de renúncia sobre àquela penhora é que será analisado pedido de penhora on-line. IV. Na forma do art. 18 da LEF, intime-se o exequente para que,

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 10:04

Emissão da Relação

11/04/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 07:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2024, 07:43

Conclusos para decisão

29/04/2020, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2020, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2020.

27/04/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 03:09

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 08:25

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2019, 10:31

Processo Desarquivado

14/05/2019, 10:30

Processo Desarquivado

09/05/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 17:19

Arquivado Provisoriamente

03/05/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2019.

03/05/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 08:38

Conclusos para julgamento

06/12/2018, 17:01

Documento Digitalizado

05/12/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 21:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:51

Prazo em Curso

26/09/2018, 19:02

Expedição de Carta.

25/09/2018, 14:09

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 16:42

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 16:42

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 08:23

Conclusos para despacho

12/07/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 12:46

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 19:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2016.

27/06/2016, 17:38

Juntada de Ofício

27/06/2016, 16:51

Documento Digitalizado

27/06/2016, 16:51

Documento Digitalizado

27/06/2016, 16:51

Documento Digitalizado

27/06/2016, 16:51

Juntada de Mandado

27/06/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 16:50

Juntada de NULL

28/10/2015, 11:55

Prazo em Curso

06/05/2015, 12:37

Expedição de Mandado.

27/04/2015, 11:46

Autos preparados para expedição

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•19/09/2018, 08:23

Despacho

•11/02/2019, 08:38

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 17:51

Despacho

•02/09/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:41

Interlocutória

•11/04/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:16

Interlocutória

•29/05/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:51

Interlocutória

•31/03/2026, 11:02