Procedimento Comum Cível 0805561-11.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:11

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:14

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:21

Processo Reativado

01/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:11

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Documentos

Interlocutória

•12/11/2019, 11:33

Sentença

•27/08/2021, 18:45

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:14

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:21

Processo Reativado

01/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 18:22

Cobrança exaurida no GECOF

16/08/2025, 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:21

Prazo em Curso

29/04/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

25/04/2025, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2025, 10:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprio Agravo em Recurso Especial nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiam Recurso Especial nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVIST Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embarga

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REJEITADO - PRELIM Acórdão - Apelação Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 06:24

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 17:31

Prazo em Curso

01/03/2024, 18:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

28/12/2023, 13:45

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 13:37

Registro de Sentença

28/11/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:13

Conclusos para decisão

20/09/2021, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:45

Prazo em Curso

10/09/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

08/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/09/2021, 17:30

Prazo em Curso

02/09/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

31/08/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:45

Registro de Sentença

27/08/2021, 18:45

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 18:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 15:06

Emissão da Relação

12/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 15:21

Prazo em Curso

23/01/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 13:51

Emissão da Relação

17/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2019, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 07:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2019, 11:16

Emissão da Relação

03/12/2019, 09:14

Prazo em Curso

20/11/2019, 15:52

Expedição de Carta.

20/11/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 11:33

Tutela Provisória

12/11/2019, 11:33

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:58

Informação do Sistema

25/10/2019, 18:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2019, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 18:01

Sentença

•28/11/2023, 13:37

Despacho

•14/03/2025, 10:18

Acórdão

•14/03/2025, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 10:28

Despacho

•27/11/2025, 16:54