Embargos de Declaração Cível 0841986-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LIGUE MOVEL S. A.

CNPJ

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

Representa: Autor

ALINE PEREIRA GOMES

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:50

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:44

Confirmada

28/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 17:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:00

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 03:05

Publicação

27/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:50

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:44

Confirmada

28/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 14:26

Acórdão

•26/02/2025, 06:41

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 17:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:00

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 03:05

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 06:41

Não-Provimento

26/02/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 03:34

Publicação

25/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:08

Inclusão em pauta

22/02/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:35

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 17:58

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 17:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 17:51

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 15:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/02/2025, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/02/2025, 08:55

Confirmada

03/02/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:56

Publicação

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:26

Confirmada

20/01/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 00:21

Expedida/Certificada

16/01/2025, 00:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/01/2025, 00:21

Publicação

16/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 16:11

Expedição de "tipo de documento".

14/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:11