Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809163-87.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.454,60

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

THAIS REGINA LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA MARA LEANDRO DOS SANTOS

OAB/MS 18215·CPF·Representa: Autor

VLANDON XAVIER AVELINO

OAB/MS 25004·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 19:05

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 19:35

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 09:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:11

Prazo em Curso

16/10/2025, 18:45

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

16/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:11

Todas as movimentações(134)

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 19:05

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:33

Documentos

Interlocutória

•21/05/2021, 18:00

Despacho

•11/02/2022, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 19:35

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 09:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:11

Prazo em Curso

16/10/2025, 18:45

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

16/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:20

Documento Digitalizado

05/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:19

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:53

Prazo em Curso

15/01/2025, 18:40

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 20:09

Documento Digitalizado

09/01/2025, 20:06

Documento Digitalizado

09/01/2025, 20:06

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:35

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:27

Prazo em Curso

21/09/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 20:25

Emissão da Relação

21/09/2024, 20:22

Juntada de Informações

21/09/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 20:18

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:06

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:23

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jéssica Mara Leandro dos Santos (OAB 18215/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0809163-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Regina Leandro dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.099,69), atualizados até 01.08.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 11:36

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 20:09

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 20:09

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:52

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 20:35

Prazo em Curso

03/04/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 10:45

Emissão da Relação

31/03/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 15:22

Prazo em Curso

27/09/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:53

Transitado em Julgado em data

25/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2022, 16:13

Prazo em Curso

11/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 17:48

Emissão da Relação

29/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/06/2022, 19:15

Registro de Sentença

03/06/2022, 19:15

Expedição de NULL.

27/05/2022, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2022, 19:05

Prazo em Curso

24/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 01:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 09:00

Emissão da Relação

14/02/2022, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:23

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:30

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2021, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 13:00

Emissão da Relação

22/10/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:26

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2022 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

25/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 08:35

Audiência Suspensa - COVID-19

14/06/2021, 18:54

Juntada de NULL

14/06/2021, 18:53

Juntada de Mandado

14/06/2021, 18:53

Prazo em Curso

01/06/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2021, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 18:00

Tutela Provisória

21/05/2021, 18:00

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:47

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 07:22

Informação do Sistema

19/05/2021, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2021, 07:12

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 21:06

Sentença (Outras)

•02/06/2022, 18:55

Sentença

•03/06/2022, 19:15

Despacho

•25/08/2022, 19:12

Despacho

•24/03/2023, 19:14

Despacho

•03/07/2023, 20:37

Interlocutória

•05/04/2024, 20:09

Interlocutória

•17/04/2026, 19:35