Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800754-88.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

22/04/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

17/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:25

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2026, 13:35

Juntada de Carta precatória

22/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:18

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(239)

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

22/04/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 18:34

Documentos

Interlocutória

•25/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

17/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:25

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2026, 13:35

Juntada de Carta precatória

22/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:18

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:09

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2025, 09:04

Documento Digitalizado

18/11/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:14

Expedição de Carta precatória.

15/11/2025, 10:44

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:33

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/11/2025, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2026 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

03/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:09

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 13:32

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 08:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/05/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2025, 17:15

Expedição de Carta.

19/03/2025, 17:12

Expedição de Carta.

19/03/2025, 17:11

Expedição de Carta.

19/03/2025, 17:10

Expedição de Carta.

19/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2025, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 16:51

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800754-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Luiz Matzembacher - Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:17

Prazo em Curso

08/01/2025, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 10:40

Emissão da Relação

08/01/2025, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:02

Documento Digitalizado

06/11/2024, 02:01

Documento Digitalizado

06/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 09:50:33, Juizado Especial Adjunto.

24/09/2024, 09:50

Prazo em Curso

23/09/2024, 03:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 12:17

Emissão da Relação

20/09/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800754-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Luiz Matzembacher - Intimação para ciência e providências, no prazo de 5(cinco) dias,acerca a juntada AR de fl.328, em que informa que o requerido não foi procurado no endereço informado à f.314.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800754-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Luiz Matzembacher - Intimação da parte autora para ciência e providências, no prazo de 5(cinco) dias, acerca a juntada AR de fl.328, em que informa que o requerido não foi procurado no endereço informado à f.314.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:25

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/09/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/09/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800754-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Luiz Matzembacher - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:47

Emissão da Relação

25/07/2024, 10:45

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

19/07/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão

08/07/2024, 22:34

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 02:35:00, Juizado Especial Adjunto.

08/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:25

Prazo em Curso

21/06/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:13

Juntada de NULL

29/05/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800754-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Luiz Matzembacher - Intimação da parte autora para fornecer endereço atualizado do requerido Natan Felipe, no prazo de 5(cinco) dias, diante da juntada de AR de f.306, em que consta a informação que o número do endereço informado à f.296 não existe.

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:23

Prazo em Curso

17/05/2024, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:47

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800754-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Luiz Matzembacher - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/04/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/04/2024, 14:53

Expedição de Carta.

18/04/2024, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 14:50

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2024 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.

18/04/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 09:41:07, Juizado Especial Adjunto.

26/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800754-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Luiz Matzembacher - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 26/03/2024 - 13:40 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salas

15/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:20

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2024, 08:40

Expedição de Carta.

12/01/2024, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

11/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:39

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:26

Prazo em Curso

20/09/2023, 03:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:12

Emissão da Relação

18/09/2023, 10:08

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 10:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/09/2023, 17:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos... Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de p. 184/185, verifica-se que houve opos

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para a

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Face ao exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de anular a sentença de fls. 129-131 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2022, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2022, 20:10

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/11/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 18:23

Despacho Saneador

08/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/10/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:45

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

05/10/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:22

Registro de Sentença

14/09/2022, 17:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 17:22

Expedição de NULL.

14/09/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/08/2022, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 18:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 12:00

Emissão da Relação

06/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:51

Expedição de Carta.

26/05/2022, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 12:52

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/05/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 18:06

Tutela Provisória

25/05/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 18:00

Retificação de Classe Processual

19/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2022, 17:57

Informação do Sistema

19/05/2022, 17:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 17:30

Despacho

•15/07/2022, 15:55

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 17:21

Sentença

•14/09/2022, 17:22

Interlocutória

•08/11/2022, 18:22

Despacho

•19/07/2023, 17:17

Despacho

•14/09/2023, 17:06

Despacho

•02/12/2023, 11:39

Despacho

•11/04/2024, 10:03

Despacho

•17/06/2024, 16:29

Despacho

•09/07/2024, 15:58

Despacho

•19/10/2024, 14:43

Despacho

•17/06/2025, 19:04

Despacho

•14/08/2025, 10:53

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•25/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:30

Despacho

•15/07/2022, 15:55

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 17:21

Sentença

•14/09/2022, 17:22

Interlocutória

•08/11/2022, 18:22

Despacho

•19/07/2023, 17:17

Despacho

•14/09/2023, 17:06

Despacho

•02/12/2023, 11:39

Despacho

•11/04/2024, 10:03

Despacho

•17/06/2024, 16:29

Despacho

•09/07/2024, 15:58

Despacho

•19/10/2024, 14:43

Despacho

•17/06/2025, 19:04

Despacho

•14/08/2025, 10:53

Despacho

•21/04/2026, 18:34