Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800337-42.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.498,99

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SONIA CARDOSO MONTANIA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 03:00

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:48

Prazo em Curso

30/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 03:15

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 03:00

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 06:17

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:48

Prazo em Curso

30/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 03:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:57

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

14/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 01:55:02, Juizado Especial Adjunto.

14/06/2024, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800337-42.2022.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Cardozo Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 16:01

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

04/04/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 19:02

Recebida petição inicial

15/03/2024, 19:02

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:44

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2023, 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 14:54

Emissão da Relação

27/07/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

25/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 07:21

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 07:34

Expedição de Carta.

20/07/2022, 06:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 06:17

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 14:45

Emissão da Relação

18/07/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 13:32

Informação do Sistema

27/04/2022, 13:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 13:20

Interlocutória

•21/07/2023, 18:04

Despacho

•15/03/2024, 19:02

Despacho

•07/08/2024, 10:51

Despacho

•17/12/2025, 11:57