Cumprimento de sentença 0800254-09.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MAYCON AVALO MENDONCA

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT

OAB/MS 10161·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:13

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 14:19

Juntada de Ofício

01/04/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:08

Processo Desarquivado

04/06/2025, 09:03

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 17:00

Documento Digitalizado

17/01/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 17:20

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:55

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:13

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 14:19

Juntada de Ofício

01/04/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 19:29

Interlocutória

•31/08/2020, 20:05

Processo Desarquivado

04/06/2025, 09:03

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 17:00

Documento Digitalizado

17/01/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 17:20

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:55

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 08:20

Processo Reativado

10/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Município de Porto Murtinho - Tendo em vista a quitação noticiada (p. 189 e 199), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se alvará do valor depositado às p. 189 e 199, devendo ser devolvido a parte devedora o montante excedente, confor Intimação - ADV: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB 10161/MS) Processo 0800254-09.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença -

15/04/2024, 00:00

Documento Digitalizado

13/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 17:45

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2024, 17:16

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:14

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 16:42

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 07:47

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:45

Registro de Sentença

10/04/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:58

Documento Digitalizado

31/10/2023, 15:22

Prazo em Curso

16/10/2023, 18:52

Documento Digitalizado

10/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 15:05

Expedição de Carta.

09/10/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 21:35

Prazo em Curso

17/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:31

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 15:04

Evolução da Classe Processual

28/06/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:56

Documento Digitalizado

10/03/2022, 16:17

Documento Digitalizado

10/03/2022, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2022, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2022, 16:04

Documento Digitalizado

04/03/2022, 18:03

Documento Digitalizado

04/03/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 19:06

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 18:57

Documento Digitalizado

03/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:35

Documento Digitalizado

04/02/2022, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 15:33

Prazo em Curso

03/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:38

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:21

Juntada de Ofício

16/08/2021, 17:01

Juntada de NULL

15/07/2021, 17:25

Juntada de Mandado

15/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:36

Prazo em Curso

02/07/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2021, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 05:29

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2021, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 08:56

Informação do Sistema

15/02/2021, 14:38

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2021, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2020, 23:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2020, 23:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2020, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 20:57

Documento Digitalizado

26/11/2020, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:44

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 22:59

Registro de Sentença

20/11/2020, 22:59

Julgado procedente o pedido

20/11/2020, 22:59

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 04:05

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2020, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2020, 00:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2020, 14:27

Informação do Sistema

19/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/09/2020, 01:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/09/2020, 01:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2020, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 12:36

Documento Digitalizado

02/09/2020, 22:45

Expedição de Carta.

02/09/2020, 22:35

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 05:06

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 04:01

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 04:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2020, 04:00

Expedição de Carta.

02/09/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 03:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 03:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2020, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 20:05

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 20:05

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 19:29

Recebidos os Autos do NAT

24/08/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 18:50

Conclusos para decisão

24/08/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2020, 07:51

Informação do Sistema

21/08/2020, 20:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 20:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 08:43

Sentença

•20/11/2020, 22:59

Despacho

•02/02/2022, 09:53

Despacho

•13/05/2022, 18:34

Sentença

•10/04/2024, 14:45