Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005657-07.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA QUITERIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROSALINA LIMA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA QUITERIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROSALINA LIMA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARACILDE SANTOS CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:08

Registro de Sentença

10/04/2026, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:40

Todas as movimentações(203)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:35

Documentos

Interlocutória

•17/05/2023, 16:06

Interlocutória

•17/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:08

Registro de Sentença

10/04/2026, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:40

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:06

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 14:12

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 14:12

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:50

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 18:07

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:48

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:44

Juntada de Ofício

29/10/2025, 12:57

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 16:49

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:48

Juntada de Informações

03/09/2025, 16:47

Juntada de Informações

03/09/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:12

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 14:57

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 14:14

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:21

Outras Decisões

16/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:06

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 19:58

Emissão da Relação

12/03/2025, 19:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

18/02/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

09/02/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:09

Juntada de Ofício

17/12/2024, 10:33

Juntada de Ofício

17/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2024, 15:55

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 15:54

Prazo em Curso

25/10/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:34

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

23/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:26

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:15

Emissão da Relação

28/05/2024, 16:19

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA QUITERIA DA CONCEICAO DA SILVA - "... Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0005657-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA QUITERIA DA CONCEICAO DA SILVA, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e o faço para condenar o INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 42 e seguintes da Lei n. 8.213/91, observada a prescrição quinquenal a: (i) CONCEDER o benefício de auxílio-doença (NB

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 17:10

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:05

Registro de Sentença

18/03/2024, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:59

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 04:44:46, Vara Única.

10/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 05:24:20, Vara Única.

22/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 04:20:00, Vara Única.

22/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:51

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 05:00:00, Vara Única.

23/06/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

20/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/06/2023, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:18

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:17

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:01

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:01

Informação do Sistema

17/05/2023, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 15:10

Interlocutória

•17/05/2023, 16:06

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Despacho

•17/05/2023, 16:17

Despacho

•05/06/2023, 10:13

Interlocutória

•15/06/2023, 17:30

Sentença

•18/03/2024, 15:05

Despacho

•15/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:32

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•17/05/2023, 16:06

Interlocutória

•17/05/2023, 16:06

Interlocutória

•17/05/2023, 16:06

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Interlocutória

•17/05/2023, 16:17

Despacho

•17/05/2023, 16:17

Despacho

•05/06/2023, 10:13

Interlocutória

•15/06/2023, 17:30

Sentença

•18/03/2024, 15:05

Despacho

•15/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:32

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Interlocutória

•16/07/2025, 16:21

Sentença

•10/04/2026, 12:08