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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOClassificação de Crédito Público

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

TELEVISAO CIDADE BRANCA LTDA

CNPJ

Autor

GRENDENE S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DÁLVIO TSCHINKEL

OAB/MS 2039·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

OAB/MS 12574·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DRESCH

OAB/RS 88561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

TELEVISAO CIDADE BRANCA LTDA

CNPJ

Autor

GRENDENE S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 13:44

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:44

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:06

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:05

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:42

Todas as movimentações(119)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 13:44

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:44

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:06

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:05

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:34

Documentos

Interlocutória

•06/06/2023, 15:33

Despacho

•10/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2025, 08:37

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 14:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:45

Juntada de Ofício

08/05/2025, 18:35

Documento Digitalizado

04/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:00

Documento Digitalizado

04/04/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/12/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:26

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:50

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/11/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:21

Despacho Saneador

06/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 17:31

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:07

Documento Digitalizado

05/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:22

Prazo em Curso

13/11/2023, 18:55

Documento Digitalizado

07/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:38

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:59

Prazo em Curso

05/10/2023, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:10

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:31

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:41

Prazo em Curso

22/08/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:00

Prazo em Curso

06/07/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:05

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 08:54

Juntada de Informações

16/06/2023, 09:35

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:33

Documento Digitalizado

06/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:07

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:18

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 16:05

Emissão da Relação

06/06/2023, 16:04

Documento Digitalizado

06/06/2023, 15:33

Documento Digitalizado

06/06/2023, 15:33

Documento Digitalizado

06/06/2023, 15:10

Incidente Processual Instaurado

06/06/2023, 15:05

Interlocutória

•06/11/2024, 16:21

Despacho

•12/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:52

Interlocutória

•29/10/2025, 14:40