Embargos de Declaração Cível 0800754-88.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

GILBERTO LUIZ MATZEMBACHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES

OAB/MS 7512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:11

Baixa Definitiva

14/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 16:24

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:11

Baixa Definitiva

14/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 02:14

Documentos

Acórdão

•01/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 03:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:50