Agravo em Recurso Especial 0000021-77.2018.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA

OAB/MS 11286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/08/2022, 16:37

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654959/2022

08/08/2022, 20:41

Protocolizada Petição 654959/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 15:20

Não conhecido o recurso de PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA

03/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2022, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/06/2022, 10:25

Documentos

-

•09/06/2022, 10:24

-

•09/06/2022, 10:24

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•09/06/2022, 10:24

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 15:20