Procedimento Comum Cível 0800130-15.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZANGELA FEITOSA TERCIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.

31/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:38

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.

31/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:10

Documentos

Interlocutória

•15/03/2019, 11:20

Interlocutória

•10/06/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessada: Elizangela Feitosa Tercio DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocamp Recurso Extraordinário nº 0800130-15.2019.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessada: Elizangela Feitosa Tercio DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocamp Recurso Extraordinário nº 0800130-15.2019.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessada: Elizangela Feitosa Tercio DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocamp Recurso Extraordinário nº 0800130-15.2019.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessada: Elizangela Feitosa Tercio DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocamp Recurso Extraordinário nº 0800130-15.2019.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2022.

30/03/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 08:25

Recebidos os autos

19/07/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2021, 14:17

Recebidos os autos

22/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 23:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 18:10

Recebidos os autos

20/06/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2021, 18:41

Recebidos os autos

24/05/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 20:04

Julgado procedente o pedido

24/05/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 03:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:55

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 18:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2021.

05/05/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:23

Recebidos os autos

15/12/2020, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:23

Recebidos os autos

26/11/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:01

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:44

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2020.

30/06/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:41

Recebidos os autos

10/02/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:23

Recebidos os autos

10/06/2019, 19:26

Decisão ou Despacho

10/06/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 18:50

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:13

Juntada de Ofício

24/05/2019, 18:14

Recebidos os autos

07/05/2019, 15:59

Recebidos os autos

07/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 04:58

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:51

Expedição de Carta.

16/04/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2019, 10:40

Recebidos os autos

16/04/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2019, 19:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 19:01

Expedição de Carta.

15/03/2019, 18:49

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 18:39

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 18:34

Recebidos os autos

15/03/2019, 11:20

Decisão ou Despacho

15/03/2019, 10:20

Recebidos os autos

14/03/2019, 08:35

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2019, 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/02/2019, 07:41

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 07:41

Despacho

•17/11/2020, 14:44

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Todos os documentos(50)

Interlocutória

•15/03/2019, 11:20

Interlocutória

•10/06/2019, 19:25

Despacho

•17/11/2020, 14:44

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Acórdão

•14/04/2021, 14:23

Sentença

•24/05/2021, 20:03

Despacho

•03/09/2024, 11:15

Acórdão

•03/09/2024, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 11:31

Acórdão

•03/09/2024, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 11:31

Despacho

•03/09/2024, 11:31

Acórdão

•03/09/2024, 11:32