Procedimento Comum Cível 0802477-48.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALENCIO DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:10

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2024, 09:09

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:47

Juntada de Informações

29/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:17

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:10

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2024, 09:09

Documentos

Interlocutória

•16/01/2018, 10:47

Sentença

•26/04/2018, 19:53

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:47

Juntada de Informações

29/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 18:17

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:10

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valêncio de Oliveira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recur Recurso Extraordinário nº 0802477-48.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valêncio de Oliveira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 Recurso Extraordinário nº 0802477-48.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valêncio de Oliveira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recur Recurso Extraordinário nº 0802477-48.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valêncio de Oliveira Lopes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 Recurso Extraordinário nº 0802477-48.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2018, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 07:01

Recebidos os autos

06/06/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 15:22

Recebidos os autos

21/05/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 17:19

Expedição de Carta.

18/05/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2018, 17:04

Recebidos os autos

26/04/2018, 19:53

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 19:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 19:53

Julgado procedente o pedido

26/04/2018, 19:53

Conclusos para decisão

24/04/2018, 11:53

Recebidos os autos

22/04/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2018, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 18:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 18:14

Juntada de Mandado

15/03/2018, 18:14

Recebidos os autos

09/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 16:24

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 19:43

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2018, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2018, 14:47

Expedição de Carta.

18/01/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2018, 14:33

Recebidos os autos

16/01/2018, 10:47

Concedida a Medida Liminar

16/01/2018, 10:47

Recebidos os autos

26/10/2017, 17:53

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 17:52

Conclusos para despacho

26/10/2017, 11:00

Recebidos os autos

26/10/2017, 11:00

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 13:12

Acórdão

•05/04/2024, 15:08

Acórdão

•05/04/2024, 15:09