Embargos de Declaração Cível 0800421-09.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

IRENE MARIA BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB/MS 19578·CPF·Representa: Réu

LUCAS MARQUES SOTOLANI

OAB/MS 23590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:12

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:49

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 08:07

Acórdão

•19/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:12

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:48

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:25

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:36