Cumprimento de sentença 0803174-86.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 47.921,98

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 07:27

Todas as movimentações(138)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

Documentos

Interlocutória

•30/06/2020, 10:31

Interlocutória

•10/12/2021, 10:45

05/12/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2025, 07:13

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 10:55

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:08

Recebida petição inicial

31/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 10:02

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 03:23

Prazo em Curso

10/06/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL, C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS - EMENTA - ERRO MATERIAL - CORREÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decis

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803174-86.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 13. Acórdão - Apelação Cível nº 0803174-86.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0803174-86.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Edenilson Moraes Pereira Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0803174-86.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:47

Prazo em Curso

03/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 16:50

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

29/02/2024, 16:45

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/02/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:22

Registro de Sentença

01/02/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 15:06

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

07/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2023, 21:15

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:28

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/10/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2023, 15:27

Registro de Sentença

14/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:33

Prazo em Curso

26/05/2022, 05:41

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/05/2022, 04:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 19:45

Prazo em Curso

14/12/2021, 06:17

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

10/12/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 10:45

Despacho Saneador

10/12/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:38

Prazo em Curso

23/09/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 08:15

Emissão da Relação

21/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2020, 16:51

Prazo em Curso

28/08/2020, 16:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 08:48

Emissão da Relação

26/08/2020, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2020, 19:34

Prazo em Curso

03/08/2020, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:04

Prazo em Curso

02/07/2020, 12:25

Expedição de Carta.

02/07/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:33

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 21:20

Emissão da Relação

30/06/2020, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 10:31

Tutela Provisória

30/06/2020, 10:31

Conclusos para decisão

08/06/2020, 08:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2020, 14:37

Informação do Sistema

04/06/2020, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 12:26

Despacho

•23/05/2022, 17:44

Sentença

•14/09/2023, 15:27

Sentença

•01/02/2024, 15:22

Despacho

•28/05/2025, 15:14

Acórdão

•28/05/2025, 15:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2025, 15:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2025, 15:14

Despacho

•31/07/2025, 16:08

Interlocutória

•27/10/2025, 17:35