Embargos de Declaração Cível 0815389-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Alexandre Branco Pucci
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Partes do Processo
WTC FIITNESS EIRELI - EPP
CNPJ
17.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARIA IVONY LINS
Representa: Autor
DEBORA RENATA LINS CATTONI
OAB/CE 31989
·
CPF
816.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
CPF
274.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 07:56
Transitado em Julgado em "data"
26/05/2025, 07:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025, 16:22
Recebidos os autos
13/05/2025, 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025, 16:22
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 15:09
Recebidos os autos
05/05/2025, 10:53
Confirmada
05/05/2025, 10:53
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 13:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025, 13:21
Juntada de tipo de documento
30/04/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 13:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 22:01
Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 04:26
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 07:56
Transitado em Julgado em "data"
26/05/2025, 07:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025, 16:22
Recebidos os autos
13/05/2025, 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025, 16:22
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 15:09
Recebidos os autos
05/05/2025, 10:53
Confirmada
05/05/2025, 10:53
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 13:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025, 13:21
Juntada de tipo de documento
30/04/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 13:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 22:01
Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 04:26
Publicação
29/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 13:37
Ato ordinatório praticado
26/04/2025, 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2025, 18:39
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 04:23
Publicação
24/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 07:05
Inclusão em pauta
23/04/2025, 06:47
Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025, 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025, 17:24
Recebidos os autos
16/04/2025, 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 09:12
Juntada de tipo de documento
21/03/2025, 09:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025, 16:37
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 14:44
Confirmada
18/03/2025, 10:27
Recebidos os autos
18/03/2025, 10:27
Confirmada
18/03/2025, 10:27
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 03:45
Publicação
18/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 09:31
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 09:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025, 09:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2025, 21:43
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025, 21:43
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 02:50
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 02:50
Expedida/Certificada
14/03/2025, 02:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025, 02:49
Publicação
14/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025, 12:56
Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025, 12:56
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 12:56
Documentos
Despacho
•
15/03/2025, 21:43
Acórdão
•
26/04/2025, 18:39