Apelação / Remessa Necessária 0815389-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

WTC FIITNESS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

MARIA IVONY LINS

Representa: Réu

DEBORA RENATA LINS CATTONI

OAB/CE 31989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:06

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:06

Registro Processual

12/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:01

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 11:11

Acórdão

•31/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:06

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:06

Registro Processual

12/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:01

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:21

Confirmada

04/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 13:04

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 05:36

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:36

Publicação

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:20

Provimento

31/01/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:00

Inclusão em pauta

31/01/2025, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 18:38

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 04:00

Publicação

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:16

Juntada de tipo de documento

24/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:11

Confirmada

25/04/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:04

Expedida/Certificada

16/04/2024, 08:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2024, 08:04

Publicação

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 16:05

Expedição de "tipo de documento".

12/04/2024, 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

12/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/04/2024, 13:43