Recurso Ordinário Criminal 1405645-74.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALRecurso Ordinário Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Desª. Elizabete Anache 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ALBERTO MATOS FRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS KLAUS

OAB/MS 9286·Representa: Autor

LUCIENNE REIS D'AVILA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 02:02

Publicação

08/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 14:08

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 10:16

Certidão

07/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:59

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 09:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/08/2025, 09:50

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

05/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 02:02

Publicação

08/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/08/2025, 14:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 14:08

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 10:16

Certidão

07/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:59

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 09:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/08/2025, 09:50

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

05/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 16:32

Certidão

15/05/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:52

Certidão

07/05/2024, 08:22

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:21

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2024, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2024, 00:34

Publicação

07/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2024, 07:11

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2024, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:23

Processo Dependente Iniciado

03/05/2024, 18:23