Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1405645-74.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

ALBERTO MATOS FRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585812/2025

26/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 585812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 16:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 1094806/2024 - AgRg

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1094806 - AgRg no RHC 198160 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ALBERTO MATOS FRAGA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01094806/2024 - AgRg no RHC 198160/MS

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

22/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:14

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01094806/2024 - AgRg no RHC 198160/MS

20/05/2025, 13:52

Retirada de pauta - Petição Nº 01094806/2024 - AgRg no RHC 198160/MS

27/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 160393/2025

26/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 160393/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 17:05

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585812/2025

26/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 585812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 16:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 1094806/2024 - AgRg

Documentos

-

•15/05/2024, 17:33

-

•15/05/2024, 17:33

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1094806 - AgRg no RHC 198160 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ALBERTO MATOS FRAGA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01094806/2024 - AgRg no RHC 198160/MS

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

22/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:14

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01094806/2024 - AgRg no RHC 198160/MS

20/05/2025, 13:52

Retirada de pauta - Petição Nº 01094806/2024 - AgRg no RHC 198160/MS

27/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 160393/2025

26/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 160393/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 17:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:01

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01094806/2024 - AgRg no RHC 198160/MS

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1094806/2024

09/12/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1094806/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092888/2024

09/12/2024, 16:26

Protocolizada Petição 1092888/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

30/11/2024, 12:50

Conhecido o recurso de ALBERTO MATOS FRAGA (PRESO) e não-provido Tráfico e posse de arma de fogo - Invasão de domicílio - fundadas razões - prisão preventiva mantida - recurso improvido.

30/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

17/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 507215/2024

17/06/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2024, 18:45

Protocolizada Petição 507215/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 403947/2024

17/05/2024, 16:31

Protocolizada Petição 403947/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/05/2024

17/05/2024, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:21

Expedição de Ofício nº 074515/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

16/05/2024, 16:27

Não concedida a medida liminar de ALBERTO MATOS FRAGA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

16/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

16/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

16/05/2024, 09:10

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

16/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/05/2024, 17:35

-

•15/05/2024, 17:34

DECISÃO LIMINAR

•16/05/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2024, 12:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 17:30