Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849565-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.789,85

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO-OESTE DE PROMOCAO A SAUDE

CNPJ

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

GUILHERME SAAB LANZA

Autor

SERGIO CAYRES SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SAAB LANZA

OAB/MT 24048·CPF·Representa: Autor

SERGIO CAYRES SANTOS

OAB/BA 48445·Representa: Autor

GUILHERME SAAB LANZA

OAB/MS 23751·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO-OESTE DE PROMOCAO A SAUDE

CNPJ

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

GUILHERME SAAB LANZA

Autor

SERGIO CAYRES SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

OFICIAL DO 2 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:17

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 14:09

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:17

Documentos

Interlocutória

•03/11/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:17

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 14:09

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

01/11/2025, 08:07

Processo Reativado

01/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:45

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:51

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:04

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2024, 14:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - IASBEAS Advogado: Guilherme Saab Lanza (OAB: 24048/MT) Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Recorrido: Instituição Remessa Necessária Cível nº 0849565-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - IASBEAS Advogado: Guilherme Saab Lanza (OAB: 24048/MT) Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Recorrido: Instituição Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0849565-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - IASBEAS Advogado: Guilherme Saab Lanza (OAB: 24048/MT) Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 48445/BA) Recorrido: Instituição Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0849565-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 13:33

Prazo em Curso

08/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:34

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 17:34

Registro de Sentença

12/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:15

Emissão da Relação

14/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.

10/04/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:41

Expedição de Carta.

05/12/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:28

Juntada de Ofício

18/11/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 13:32

Emissão da Relação

04/11/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 18:28

Tutela Provisória

03/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2022, 15:42

Informação do Sistema

03/11/2022, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2022, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2022, 11:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/11/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 11:37

Despacho

•12/04/2023, 16:48

Sentença

•12/01/2024, 17:34

Despacho

•28/09/2024, 10:35

Despacho

•03/11/2025, 15:36